Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDEICS => PLP 238/2020 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020. Inteiro teor |
| EMR 1 CDEICS => PLP 238/2020 | Emenda de Relator | 26/10/2021 | Helder Salomão | Autoriza o governo Federal a anistiar temporariamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020. Inteiro teor |