Comissão de Cultura (CCULT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCULT => PL 4605/2020 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/05/2024 | Comissão de Cultura | Institui o Estatuto Nacional dos Taxistas. Inteiro teor |
| EMR 1 CCULT => PL 4605/2020 | Emenda de Relator | 14/05/2024 | Raimundo Santos | Institui o Estatuto Nacional dos Taxistas. Inteiro teor |