Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 4589/2020 Emenda de Relator 26/03/2025 Laura Carneiro Dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS. Inteiro teor