Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CPASF => PL 4550/2020 | Emenda de Relator | 25/06/2025 | Filipe Martins | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 4550/2020 | Emenda Adotada pela Comissão | 01/07/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 4550/2020 | Emenda de Relator | 28/06/2021 | Célio Silveira | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Inteiro teor |