| EMP 1 => PL 4306/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
25/03/2025 |
Benedita da Silva |
Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 4306/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
25/03/2025 |
Kim Kataguiri |
Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 4306/2020 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
25/03/2025 |
Maria do Rosário |
Inteiro teor
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