| EMC-A 1 CCTCI => PL 4229/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos do Poder Público de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Inteiro teor
|
| EMC-A 2 CCTCI => PL 4229/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos do Poder Público de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Inteiro teor
|
| EMR 1 CCTCI => PL 4229/2020 |
Emenda de Relator |
18/08/2021 |
Ted Conti |
Inteiro teor
|
| EMR 2 CCTCI => PL 4229/2020 |
Emenda de Relator |
04/11/2021 |
Ted Conti |
Inteiro teor
|
| EMR 3 CCTCI => PL 4229/2020 |
Emenda de Relator |
04/11/2021 |
Ted Conti |
Inteiro teor
|