Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 4146/2020 Emenda Adotada pela Comissão 04/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4146/2020 Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 4146/2020 Emenda de Relator 12/11/2025 Leur Lomanto Júnior Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4146/2020 Emenda de Relator 12/11/2025 Leur Lomanto Júnior Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4146/2020 Emenda de Relator 28/11/2025 Leur Lomanto Júnior Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 4146/2020 Emenda Adotada pela Comissão 08/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor
EMC-A 2 CFT => PL 4146/2020 Emenda Adotada pela Comissão 08/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 4146/2020 Emenda de Relator 30/10/2024 Duarte Jr. Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 4146/2020 Emenda de Relator 30/10/2024 Duarte Jr. Inteiro teor
EMR 3 CFT => PL 4146/2020 Emenda de Relator 30/10/2024 Duarte Jr. Inteiro teor
EMR 4 CFT => PL 4146/2020 Emenda de Relator 30/10/2024 Duarte Jr. Inteiro teor
EMR 5 CFT => PL 4146/2020 Emenda de Relator 02/07/2025 Duarte Jr. Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor
SBR 1 CFT => PL 4146/2020 Subemenda de Relator 01/07/2025 Duarte Jr.
SBR 2 CFT => PL 4146/2020 Subemenda de Relator 02/07/2025 Duarte Jr. Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Inteiro teor