| EMC-A 1 CTASP => PL 4035/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
14/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CTASP => PL 4035/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
14/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego.
Inteiro teor
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| EMR 1 CTASP => PL 4035/2020 |
Emenda de Relator |
06/04/2021 |
Kim Kataguiri |
Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego.
Inteiro teor
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| EMR 2 CTASP => PL 4035/2020 |
Emenda de Relator |
06/04/2021 |
Kim Kataguiri |
Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego.
Inteiro teor
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