Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CCJC => PL 3963/2020 | Emenda na Comissão | 15/09/2021 | Ottaci Nascimento | Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSPCCO => PL 3963/2020 | Emenda de Relator | 29/06/2021 | General Peternelli | Inteiro teor |
| EMR 2 CSPCCO => PL 3963/2020 | Emenda de Relator | 29/06/2021 | General Peternelli | Inteiro teor |