Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 3765/2020 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 3765/2020. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 3765/2020 | Emenda de Relator | 12/05/2022 | Paulo Teixeira | Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo. Inteiro teor |
| ERD 1 CCJC => PL 3765/2020 | Emenda de Redação | 17/03/2023 | Eduardo Bismarck | ERD ao PL 3765/20. Inteiro teor |