Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 3663/2020 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 3663/2020 | Emenda de Relator | 27/06/2022 | Emanuel Pinheiro Neto | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde. Inteiro teor |