| EMP 1 => PL 3320/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
16/09/2020 |
Silas Câmara |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica..
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 3320/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/09/2020 |
Celso Russomanno |
Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, onde couber os seguintes artigos, renumerando-se os demais conforme necessário:
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 3320/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/03/2022 |
Chico D'Angelo |
Emenda ao Projeto de Lei nº 3.320/20, que
altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de
2011, que “dispõe sobre a comunicação
audiovisual de acesso condicionado”, para
acrescentar inciso ao artigo 32 dessa mesma
Lei.
Inteiro teor
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