Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 2966/2020 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/06/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor | Dê-se ao art. 9º do projeto a seguinte redação Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 2966/2020 | Emenda de Relator | 29/04/2024 | Aureo Ribeiro | Inteiro teor |