Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 2863/2020 | Emenda ao Substitutivo | 24/05/2021 | Christino Aureo | Acrescenta o parágrafo 5° ao art. 1° do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei n° 2.863, de 2020. Inteiro teor |
| ESB 2 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 2863/2020 | Emenda ao Substitutivo | 07/06/2021 | Kim Kataguiri | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. Inteiro teor |