Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2228/2020 | Emenda/Substitutivo do Senado | 13/09/2023 | Senado Federal | Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade”. Inteiro teor |