| EMP 1 => PL 2159/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/05/2020 |
Enio Verri |
Altera o PL 2.159/2020.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 2159/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 2159/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
"Altera a",", para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica. EMENDA Nº Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação: Altera a redação do",", com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para explicitar que os beneficiários da excepcionalidade nele prevista são os estudantes das redes públicas de educação básica, que incluem escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com o Poder Público, e para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a transferência direta aos pais ou responsáveis desses estudantes, pela União e pelos entes federados subnacionais, dos recursos do PNAE, por meio de cartão magnético bancário. \u201cArt. 1º Esta Lei altera a redação do",", com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para explicitar que os beneficiários da excepcionalidade nele prevista são os estudantes das redes públicas de educação básica, que incluem escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com o Poder Público, e para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a transferência direta aos pais ou responsáveis desses estudantes, pela União e pelos entes federados subnacionais, dos recursos do PNAE, por meio de cartão magnético bancário."
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 2159/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Inteiro teor
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| EMP 5 => PL 2159/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Perpétua Almeida |
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Inteiro teor
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| EMP 6 => PL 2159/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Felipe Rigoni |
Emenda de plenário ao PL 2159/2020
Inteiro teor
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| EMP 7 => PL 2159/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Alessandro Molon |
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Inteiro teor
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| EMP 8 => PL 2159/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/05/2020 |
Tabata Amaral |
Emenda de plenário ao PL 2159/2020
Inteiro teor
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| EMP 9 => PL 2159/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/05/2020 |
Lídice da Mata |
Inclua-se o seguinte art. 3º no Projeto de Lei nº 2.159, de 2020:
Art. 3º A Lei nº 10.880, de 9 de Junho de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A:
"Art. 2º-A. De forma excepcional, durante períodos de suspensão das aulas das redes públicas de educação básica, em razão de situações de emergência ou calamidade pública, os recursos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) poderão ser utilizados para assegurar a manutenção de alimentação escolar, garantindo recursos para manutenção e seguro dos veículos ou uso do transporte para a entrega da alimentação em domicílio, de acordo com as regras e condições dispostas na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Parágrafo único. Em caso de dispensa legal da obrigatoriedade de cumprimento do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, nos termos previstos pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em razão de situações de emergência ou calamidade pública, serão mantidos, para efeito de cálculo dos recursos a serem repassados no âmbito do Pnate, os 200 (duzentos) dias letivos obrigatórios.” (NR)
Inteiro teor
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| EMP 10 => PL 2159/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/05/2020 |
Erika Kokay |
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Inteiro teor
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| EMP 11 => PL 2159/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/05/2020 |
Fernanda Melchionna |
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Inteiro teor
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| EMP 12 => PL 2159/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/05/2020 |
Fernanda Melchionna |
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Inteiro teor
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