Comissão Mista da MPV 946/2020 (MPV94620 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Joice Hasselmann Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 2/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 3/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 4/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 5/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 6/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Gildenemyr Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 7/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 8/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 9/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Alan Rick Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 10/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Alan Rick Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 11/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 12/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Marcel van Hattem Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 13/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Patricia Ferraz Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 14/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 15/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 16/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Izalci Lucas Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 17/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Flávia Arruda Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 18/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 08/04/2020 Gildenemyr Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 19/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Kim Kataguiri Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 20/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Rodrigo Agostinho Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 21/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Alice Portugal Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 22/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Leônidas Cristino Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 23/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Coronel Tadeu Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 24/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Moses Rodrigues Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 25/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Moses Rodrigues Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 26/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Renildo Calheiros Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 27/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Léo Moraes Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 28/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 29/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 30/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 31/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Liziane Bayer Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 32/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Rodrigo Coelho Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 33/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Rodrigo Coelho Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 34/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Rodrigo Coelho Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 35/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Rodrigo Coelho Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 36/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Rodrigo Coelho Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 37/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Rodrigo Coelho Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 38/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Bira do Pindaré Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 39/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 09/04/2020 Bira do Pindaré Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 40/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 10/04/2020 Carlos Veras Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 41/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 10/04/2020 Carlos Veras Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 42/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 10/04/2020 Eliziane Gama Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 43/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 10/04/2020 Major Olimpio Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 44/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 10/04/2020 Major Olimpio Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 45/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Alencar Santana Braga Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 46/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 47/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 48/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Gervásio Maia Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 49/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Flávio Arns Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 50/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Flávio Arns Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 51/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Gastão Vieira Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 52/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Gastão Vieira Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 53/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Roberto Rocha Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 54/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 55/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 56/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 57/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 58/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 59/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 60/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 61/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 João Carlos Bacelar Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 62/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Gildenemyr Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 63/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Gildenemyr Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 64/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Denis Bezerra Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 65/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Weverton Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 66/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Weverton Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 67/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Weverton Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 68/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Weverton Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 69/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 70/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 71/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 72/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Geninho Zuliani Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 73/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Tiago Dimas Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 74/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Bohn Gass Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 75/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Bohn Gass Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 76/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Tiago Dimas Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 77/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Tiago Dimas Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 78/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Tiago Dimas Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 79/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 80/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 81/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Paulo Teixeira Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 82/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 83/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Gil Cutrim Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 84/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Eduardo da Fonte Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 85/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 86/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 87/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 88/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Marcos do Val Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 89/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Adriana Ventura Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 90/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Adriana Ventura Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 91/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Lincoln Portela Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 92/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Lincoln Portela Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 93/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Lincoln Portela Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 94/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Lincoln Portela Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 95/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Eduardo da Fonte Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 96/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 97/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 98/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Carmen Zanotto Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 99/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Carmen Zanotto Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 100/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Alessandro Molon Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 101/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Alessandro Molon Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 102/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Alessandro Molon Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 103/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Alessandro Molon Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 104/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Alessandro Molon Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 105/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Margarida Salomão Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 106/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Lasier Martins Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 107/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 108/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 109/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 110/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 111/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 112/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 113/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Lasier Martins Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 114/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Mara Gabrilli Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 115/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Roberto Rocha Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 116/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 117/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 118/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 119/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 120/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Marcos Rogério Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 121/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Marcos Rogério Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 122/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Marcos Rogério Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 123/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Marcos Rogério Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 124/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Mauro Nazif Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 125/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Mauro Nazif Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 126/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Mauro Nazif Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 127/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Mauro Nazif Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 128/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Mauro Nazif Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 129/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Antonio Anastasia Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 130/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 131/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 132/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 133/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 134/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 135/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 136/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 137/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Fabiano Contarato Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 138/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Tiago Mitraud Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 139/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 13/04/2020 Maria do Rosário Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 140/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 14/04/2020 José Serra Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor
EMC 141/2020 MPV94620 => MPV 946/2020 Emenda na Comissão 14/04/2020 Romário Dá nova redação à MPV 946/2020 Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => MPV 946/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/07/2020 Aureo Ribeiro Altera o art. 6° da Medida Provisória n. 946, de 2020, permitindo o saque de recursos do FGTS seja até o limite de 10 salários mínimos, com objetivo de enfrentamento do estado de calamidade pública. Inteiro teor
EMP 2 => MPV 946/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/07/2020 Aureo Ribeiro Altera o art. 6° da Medida Provisória n. 946, de 2020, permitindo o saque de recursos do FGTS seja até o limite de 10 salários mínimos, com objetivo de enfrentamento do estado de calamidade pública. Inteiro teor
EMP 3 => MPV 946/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Heitor Schuch Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4 => MPV 946/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Heitor Schuch Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 5 => MPV 946/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/07/2020 Enio Verri Altera a MPV 946/2020. Inteiro teor
EMS 31/2020 Emenda/Substitutivo do Senado 03/08/2020 Senado Federal Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo P15Pasep), instituído pela Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar n° 19, de 25 de junho de 1974. Inteiro teor
SSP 1 => MPV 946/2020 Subemenda Substitutiva de Plenário 30/07/2020 Marcel van Hattem Inteiro teor