| EMP 1 => PL 1622/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2020 |
Perpétua Almeida |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à doença.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 1622/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/08/2020 |
Expedito Netto |
Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 1622/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/08/2020 |
Vitor Hugo |
Altera a Lei 13.979 de 2020, para
dispor sobre a obrigatoriedade da notificação
compulsória e imediata dos diagnósticos de
casos de síndrome respiratória aguda assim
como dos casos suspeitos e confirmados da
COVID-19.
Inteiro teor
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