Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CAPADR => PL 4107/2019 | Emenda de Relator | 16/09/2021 | Tito | Inteiro teor |
| EMR 2 CAPADR => PL 4107/2019 | Emenda de Relator | 16/09/2021 | Tito | Inteiro teor |
| EMR 3 CAPADR => PL 4107/2019 | Emenda de Relator | 16/09/2021 | Tito | Inteiro teor |
| EMR 4 CAPADR => PL 4107/2019 | Emenda de Relator | 16/09/2021 | Tito | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4107/2019 | Emenda de Relator | 24/09/2025 | Paulo Magalhães | Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil. Inteiro teor |