Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CINDRA => PL 4145/2019 Emenda Adotada pela Comissão 24/09/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Altera a Lei n° 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre Municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal. Inteiro teor
EMR 1 CINDRA => PL 4145/2019 Emenda de Relator 24/08/2021 Nelson Barbudo Inteiro teor