| EMR 1 CCOM => PL 1592/2020 |
Emenda de Relator |
15/12/2023 |
Jefferson Campos |
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCOM => PL 1592/2020 |
Emenda de Relator |
03/07/2025 |
Pastor Diniz |
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCOM => PL 1592/2020 |
Emenda de Relator |
11/09/2025 |
Pastor Diniz |
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Inteiro teor
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