Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 1372/2020 Emenda Adotada pela Comissão 15/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3391/2019 Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 1372/2020 Emenda Adotada pela Comissão 15/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3391/2019 Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 1372/2020 Emenda de Relator 18/10/2024 Chris Tonietto Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1372/2020 Emenda de Relator 18/10/2024 Chris Tonietto Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1372/2020 Emenda de Relator 18/10/2024 Chris Tonietto Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1372/2020 Emenda de Relator 18/10/2024 Chris Tonietto Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 1372/2020 Emenda de Relator 05/03/2026 Chris Tonietto Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 1372/2020 Emenda de Relator 05/03/2026 Chris Tonietto Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 1372/2020 Emenda de Relator 20/03/2026 Chris Tonietto Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 1372/2020 Emenda de Relator 20/03/2026 Chris Tonietto Inteiro teor