| EMC-A 1 CPASF => PL 1333/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1333/2020
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CPASF => PL 1333/2020 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1333/2020
Inteiro teor
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| EMR 1 CPASF => PL 1333/2020 |
Emenda de Relator |
09/04/2025 |
Filipe Martins |
Tipifica a discriminação ou preconceito em razão da filiação civil, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Inteiro teor
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| EMR 2 CPASF => PL 1333/2020 |
Emenda de Relator |
15/10/2025 |
Filipe Martins |
Inteiro teor
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| EMR 3 CPASF => PL 1333/2020 |
Emenda de Relator |
15/10/2025 |
Filipe Martins |
Inteiro teor
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