Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 886/2020 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 25/06/2020 | Bira do Pindaré | Ementa: acrescenta §5º ao art. 2º do PL 886/2020, aumentando o percentual mínimo do FNDE, dentro do PNAE, destinado à agricultura familiar. Inteiro teor |