Comissão Mista da MPV 925/2020 (MPV92520 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 20/03/2020 Bohn Gass Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 2/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 23/03/2020 Mauro Nazif Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 3/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 23/03/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 4/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 23/03/2020 Mário Heringer Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 5/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 23/03/2020 José Nelto Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 6/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 23/03/2020 José Nelto Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 7/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 23/03/2020 José Ricardo Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 8/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 23/03/2020 José Ricardo Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 9/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 23/03/2020 José Ricardo Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 10/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 23/03/2020 José Ricardo Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 11/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 23/03/2020 José Ricardo Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 12/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 23/03/2020 Luciano Ducci Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 13/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 23/03/2020 Jaques Wagner Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 14/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Rejane Dias Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 15/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Diego Andrade Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 16/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Vilson da Fetaemg Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 17/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 18/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 19/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 20/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 21/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Felipe Carreras Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 22/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Felipe Carreras Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 23/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Laercio Oliveira Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 24/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Bosco Costa Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 25/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Helder Salomão Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 26/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 Weverton Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 27/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 28/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 29/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 30/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 24/03/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 31/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 32/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 33/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 34/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 35/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 36/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 37/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 EDUARDO BRAGA Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 38/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 EDUARDO BRAGA Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 39/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 EDUARDO BRAGA Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 40/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Mauro Nazif Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 41/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Antonio Anastasia Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 42/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Antonio Anastasia Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 43/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Antonio Anastasia Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 44/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Antonio Anastasia Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 45/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Antonio Anastasia Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 46/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Valmir Assunção Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 47/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Zenaide Maia Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 48/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 49/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 50/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 51/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 52/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 53/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Hugo Leal Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 54/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Hugo Leal Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 55/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Alencar Santana Braga Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 56/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 57/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Felipe Carreras Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 58/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 59/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Padre João Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 60/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 61/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 62/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 63/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Rodrigo Cunha Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 64/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Rodrigo Cunha Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 65/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 66/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Jean Paul Prates Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 67/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Jean Paul Prates Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 68/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Rodrigo Agostinho Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 69/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Luis Miranda Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 70/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Tabata Amaral Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 71/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 25/03/2020 Tabata Amaral Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 72/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 26/03/2020 Alessandro Vieira Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 73/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 26/03/2020 Alessandro Vieira Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 74/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 26/03/2020 Jaques Wagner Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 75/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 26/03/2020 Jaqueline Cassol Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 76/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 26/03/2020 Talíria Petrone Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 77/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 26/03/2020 Talíria Petrone Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 78/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 26/03/2020 Talíria Petrone Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor
EMC 79/2020 MPV92520 => MPV 925/2020 Emenda na Comissão 26/03/2020 Talíria Petrone Dá nova redação à MPV 925/2020 Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Enio Verri Altera o PLV à MPV 925/2020. Inteiro teor
EMP 2 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Enio Verri Altera o PLV à MPV 925/2020. Inteiro teor
EMP 3 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Enio Verri Altera o PLV à MPV 925/2020. Inteiro teor
EMP 4 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Enio Verri Altera o PLV à MPV 925/2020. Inteiro teor
EMP 5 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Enio Verri Altera o PLV à MPV 925/2020. Inteiro teor
EMP 6 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Enio Verri Altera o PLV à MPV 925/2020. Inteiro teor
EMP 7 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Marília Arraes Dá nova redação à MP 925/2020. Inteiro teor
EMP 8 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Ted Conti Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
EMP 9 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Otto Alencar Filho EMENDA SUPRESSIVA DE PLENÁRIO N° Art. 1º Suprima-se o inciso II do art. 6º, do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 925 de 2020. Inteiro teor
EMP 10 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Otto Alencar Filho EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO Nº Art. 1º O §6º, do art 3º Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 925 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: § 6º O disposto no § 3º não se aplica ao consumidor que desistir, no prazo de vinte e quatro horas, a contar do recebimento do seu comprovante, da passagem aérea adquirida com antecedência igual ou superior a sete dias em relação à data de embarque, prevalecendo, nesse caso, o disposto nas condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, estabelecidas em ato normativo da autoridade de aviação civil, salvo se o motivo da desistência for caso fortuito ou de força maior que o impeça de embarcar e desde que devidamente comprovado. Inteiro teor
EMP 11 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Wolney Queiroz O § 3º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória n.5 925, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 12 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Alessandro Molon Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
EMP 13 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Alessandro Molon Altera a redação do art. 3º da Medida Provisória n. 925 de 2020. Inteiro teor
EMP 14 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Fernanda Melchionna Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
EMP 15 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 30/06/2020 Eduardo da Fonte Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
EMP 16 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 07/07/2020 Baleia Rossi Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
EMP 17 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 07/07/2020 Felipe Carreras Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
EMP 18 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 07/07/2020 Enio Verri Altera o PLV à MPV 925/2020. Inteiro teor
EMP 19 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 07/07/2020 Schiavinato Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 20 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 07/07/2020 Cezinha de Madureira Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
EMP 21 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 07/07/2020 Schiavinato Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 22 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário 07/07/2020 Mauro Lopes EMENDA para acrescentar ao artigo 2º da Medida Provisória 925/2020. Inteiro teor
EMP 23 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 07/07/2020 Felipe Francischini Permite que recursos do FNAC sejam utilizados como garantia em empréstimo ao setor de aviação civil. Inteiro teor
EMP 24 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário 07/07/2020 Mauro Lopes Acrescente-se nova redação ao artigo 2º da Medida Provisória 925/2020. Inteiro teor
EMP 25 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 07/07/2020 Daniel Coelho Emenda de Plenário à MP 925/2020 Inteiro teor
EMP 26 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 07/07/2020 Paulo Ganime Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 . Inteiro teor
EMP 27 => MPV 925/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 07/07/2020 Alessandro Molon Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Inteiro teor
ERD 1 => MPV 925/2020 Emenda de Redação em Plenário 08/07/2020 Enio Verri Emenda de redação à MPV 925/2020. Inteiro teor
ERD 2 => MPV 925/2020 Emenda de Redação em Plenário 08/07/2020 Enio Verri Emenda de redação à MPV 925/2020. Inteiro teor
SSP 1 => MPV 925/2020 Subemenda Substitutiva de Plenário 07/07/2020 Arthur Oliveira Maia Inteiro teor