PL 675/2020 Emendas apresentadas

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 3 => PL 675/2020 Emenda de Plenário 09/04/2020 Rejane Dias Inteiro teor
EMP 4 => PL 675/2020 Emenda de Plenário 09/04/2020 Glaustin Fokus Inteiro teor
EMP 5 => PL 675/2020 Emenda de Plenário 08/06/2020 Laercio Oliveira Insere disposição transitória na Lei 12.414, de 09 de junho de 2011, enquanto durar a pandemia do Covid-19, e dá outras providências. Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Inteiro teor
EMS 675/2020 Emenda/Substitutivo do Senado 14/05/2020 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, que “Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Regula os procedimentos para a realização de inscrições nos bancos de dados e cadastros de consumidores durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. Inteiro teor