Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 564/2020 Emenda Adotada pela Comissão 06/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 564/2020 Emenda de Relator 05/07/2022 Luiz Lima Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CTASP => PL 564/2020 Emenda Adotada pela Comissão 18/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC-A 2 CTASP => PL 564/2020 Emenda Adotada pela Comissão 18/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC-A 3 CTASP => PL 564/2020 Emenda Adotada pela Comissão 18/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CTASP => PL 564/2020 Emenda de Relator 09/08/2021 Mauro Nazif Dê-se ao parágrafo ao § 2º, do art. 14-A, da Lei nº 8.080/1990, a seguinte redação Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 564/2020 Emenda de Relator 09/08/2021 Mauro Nazif Dê-se ao art. 26-C, da Lei nº 8.080/1990, a seguinte redação Inteiro teor
EMR 3 CTASP => PL 564/2020 Emenda de Relator 09/08/2021 Mauro Nazif Suprima-se os artigos 4º e 5º do PL nº 564/2020 Inteiro teor