Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PEC 7/2020 | Emenda Adotada pela Comissão | 24/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC à PEC 7/2020. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PEC 7/2020 | Emenda de Relator | 30/08/2021 | Carlos Jordy | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor |