Comissão Mista da MPV 923/2020 (MPV92320 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 03/03/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 2/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 04/03/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 3/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 05/03/2020 Mauro Nazif Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 4/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 06/03/2020 Omar Aziz Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 5/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Rodrigo Cunha Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 6/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Daniel Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 7/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Daniel Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 8/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Daniel Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 9/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Daniel Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 10/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Daniel Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 11/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Daniel Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 12/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Daniel Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 13/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Vinicius Poit Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 14/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Vinicius Poit Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 15/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Flávio Arns Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 16/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Weverton Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 17/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Celina Leão Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 18/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 19/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 20/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Perpétua Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 21/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Perpétua Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 22/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Perpétua Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 23/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Perpétua Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 24/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Perpétua Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 25/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Perpétua Almeida Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 26/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Jandira Feghali Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 27/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Jandira Feghali Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 28/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Jandira Feghali Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 29/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Jandira Feghali Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 30/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Jandira Feghali Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 31/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Mara Gabrilli Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 32/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Cezinha de Madureira Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 33/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Cezinha de Madureira Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 34/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Eduardo Bismarck Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 35/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Eduardo Bismarck Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 36/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Eduardo Bismarck Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 37/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 38/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Marcelo Calero Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 39/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Marcelo Calero Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 40/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 41/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 42/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 43/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 44/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 45/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Eliziane Gama Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 46/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 09/03/2020 Eliziane Gama Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 47/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 10/03/2020 Bacelar Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor
EMC 48/2020 MPV92320 => MPV 923/2020 Emenda na Comissão 10/03/2020 Paulo Eduardo Martins Dá nova redação à MPV 923/2020 Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => MPV 923/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 26/05/2020 Eduardo Barbosa Acrescenta art. à MPV 923, de 2020, para alterar o art. 84-B da Lei nº 13.019, de 2014. Inteiro teor
EMP 2 => MPV 923/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 26/05/2020 Eduardo Bismarck Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. Inteiro teor
EMP 3 => MPV 923/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 26/05/2020 Paulo Pereira da Silva Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. Inteiro teor
EMP 4 => MPV 923/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 03/06/2020 Enio Verri Altera a MPV 923/2020. Inteiro teor
EMP 5 => MPV 923/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 03/06/2020 Enio Verri Altera a MPV 923/2020. Inteiro teor
EMP 6 => MPV 923/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 03/06/2020 Enio Verri Altera a MPV 923/2020. Inteiro teor
EMP 7 => MPV 923/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 03/06/2020 Enio Verri Altera a MPV 923/2020. Inteiro teor
EMP 8 => MPV 923/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 03/06/2020 Perpétua Almeida Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. Inteiro teor
EMP 9 => MPV 923/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 03/06/2020 Perpétua Almeida Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. Inteiro teor
EMP 10 => MPV 923/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 03/06/2020 Eduardo Barbosa Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei 5.768, de 1971 . Inteiro teor
EMP 11 => MPV 923/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 03/06/2020 Wolney Queiroz Dê- se ao § 3° do art. 1º-A da Lei n. 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado pelo relator, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 12 => MPV 923/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 03/06/2020 Alessandro Molon Ementa: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. Inteiro teor
SSP 1 => MPV 923/2020 Subemenda Substitutiva de Plenário 03/06/2020 Fernando Monteiro Inteiro teor