Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CSPCCO => PL 397/2020 | Subemenda Adotada pela Comissão | 25/10/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para criar o banco de informações de pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e de assistência social no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBR 1 CSPCCO => PL 397/2020 | Subemenda de Relator | 03/10/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj |