Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCTI => PLP 1/2020 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/08/2024 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica. Inteiro teor |
| EMR 1 CCTI => PLP 1/2020 | Emenda de Relator | 09/08/2024 | Gilson Daniel | Inteiro teor |