Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/03/2026 Laura Carneiro “Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.” Inteiro teor
EMP 2 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/03/2026 Julia Zanatta Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 3 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/03/2026 Julia Zanatta Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 4 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/03/2026 Julia Zanatta Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 5 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/03/2026 Julia Zanatta Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 6 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/03/2026 Marcel van Hattem Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 7 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Erika Kokay Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 8 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Erika Kokay Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 9 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Fernando Monteiro Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários Inteiro teor
EMP 10 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Rodrigo Rollemberg Emenda ao PLP 281/2019, que Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 11 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Isnaldo Bulhões Jr. Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 12 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Isnaldo Bulhões Jr. Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 13 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Gisela Simona Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 14 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Gisela Simona Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 15 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Mauro Benevides Filho Emenda modificativa art. 45 Inteiro teor
EMP 16 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Mauro Benevides Filho Emenda modificativa art. 8º. Inteiro teor
EMP 17 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Mauro Benevides Filho Emenda modificativa art. 46. Inteiro teor
EMP 18 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Mauro Benevides Filho Emenda modificativa art. 47. Inteiro teor
EMP 19 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Mauro Benevides Filho Emenda modificativa art. 106. Inteiro teor
EMP 20 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Rogério Correia Emenda com o objetivo de assegurar transparência, controle institucional e acompanhamento parlamentar das medidas de resolução e supervisão do sistema financeiro nacional. Inteiro teor
EMP 21 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Prof. Reginaldo Veras Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 22 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Prof. Reginaldo Veras Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 23 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Erika Kokay Acrescenta-se, onde couber, o seguinte artigo: Art. X. A Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: “Art. ___. Fica instituído o Bônus de Eficiência e Produtividade no âmbito do Banco Central do Brasil, devido aos ocupantes dos cargos de Auditor do Banco Central do Brasil e de Técnico do Banco Central do Brasil, integrantes da Carreira de Especialista, vinculado ao cumprimento de metas institucionais estabelecidas. Inteiro teor
EMP 24 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/03/2026 Pedro Uczai Emenda ao PLP n. 281/2019, que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor
EMP 25 => PLP 281/2019 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/03/2026 Hugo Leal Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Inteiro teor