Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 8824/2017 | Subemenda Adotada pela Comissão | 31/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CCTCI ao Projeto de Lei nº 8.824/2017. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 8824/2017 | Subemenda de Relator | 14/05/2021 | Pedro Lupion | Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. Inteiro teor |