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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 3111/2019 Subemenda de Relator 17/09/2025 Alencar Santana Parecer ao Projeto de Lei 3111/2019 que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 3111/2019 Subemenda de Relator 17/09/2025 Alencar Santana Parecer ao Projeto de Lei 3111/2019 que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 3111/2019 Subemenda de Relator 17/09/2025 Alencar Santana Parecer ao Projeto de Lei 3111/2019 que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo. Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 3111/2019 Subemenda de Relator 17/09/2025 Alencar Santana Parecer ao Projeto de Lei 3111/2019 que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo. Inteiro teor