Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CE => PL 6384/2019 (Nº Anterior: PLS 429/2018) | Subemenda Adotada pela Comissão | 15/05/2025 | Comissão de Educação | Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes. Inteiro teor |
| SBR 1 CE => PL 6384/2019 (Nº Anterior: PLS 429/2018) | Subemenda de Relator | 07/05/2025 | Franciane Bayer |