| ESB 1/2024 CCJC => SBT 2 CCJC => PL 6381/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
13/06/2024 |
Lafayette de Andrada |
Dá nova redação ao §19 do art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| ESB 2/2024 CCJC => SBT 2 CCJC => PL 6381/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
17/06/2024 |
Túlio Gadêlha |
Suprima-se o §19-A do artigo art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, acrescido pelo substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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| ESB 3/2024 CCJC => SBT 2 CCJC => PL 6381/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
19/06/2024 |
Gilson Daniel |
Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| ESB 4/2024 CCJC => SBT 2 CCJC => PL 6381/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
19/06/2024 |
Bia Kicis |
Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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