Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CFT => SBT-A 1 CSSF => PL 424/2015 | Subemenda Adotada pela Comissão | 09/12/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril, de 2021, para permitir a inexigibilidade de licitação para aquisição de hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema Único de Saúde – SUS na situação que especifica. Inteiro teor |
| SBR 1 CFT => SBT-A 1 CSSF => PL 424/2015 | Subemenda de Relator | 14/10/2025 | Merlong Solano |