| EMC-A 1 CTASP => PL 6244/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.
Inteiro teor
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| EMR 1 CTASP => PL 6244/2019 |
Emenda de Relator |
30/06/2021 |
Paulo Ramos |
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.
Inteiro teor
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