Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 6234/2019 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 11/11/2025 | Zé Adriano | Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 6234/2019 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 11/11/2025 | Pedro Lucas Fernandes | Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências. Inteiro teor |