Comissão Mista da MPV 907/2019 (MPV90719 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 28/11/2019 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 2/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 28/11/2019 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 3/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 28/11/2019 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 4/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 28/11/2019 Vinicius Farah Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 5/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 28/11/2019 Vinicius Farah Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 6/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 28/11/2019 Felipe Carreras Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 7/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 29/11/2019 Eliziane Gama Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 8/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 29/11/2019 Darci de Matos Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 9/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 29/11/2019 José Airton Félix Cirilo Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 10/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 29/11/2019 José Airton Félix Cirilo Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 11/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 29/11/2019 José Airton Félix Cirilo Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 12/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 29/11/2019 José Airton Félix Cirilo Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 13/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 02/12/2019 Leila Barros Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 14/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 02/12/2019 Leila Barros Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 15/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 02/12/2019 HUMBERTO COSTA Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 16/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Daniel Coelho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 17/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 18/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Jorginho Mello Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 19/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Vitor Lippi Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 20/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Marcelo Ramos Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 21/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Marcelo Ramos Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 22/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Kátia Abreu Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 23/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Jandira Feghali Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 24/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Eliziane Gama Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 25/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Ricardo Izar Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 26/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Ricardo Izar Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 27/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Flávia Arruda Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 28/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Laercio Oliveira Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 29/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Laercio Oliveira Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 30/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Afonso Hamm Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 31/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Afonso Hamm Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 32/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Lucas Gonzalez Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 33/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Lucas Gonzalez Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 34/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Lucas Gonzalez Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 35/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 36/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Soraya Thronicke Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 37/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Bibo Nunes Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 38/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Weverton Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 39/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Roberto Pessoa Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 40/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Tiago Dimas Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 41/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Alan Rick Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 42/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Heitor Freire Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 43/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Clarissa Garotinho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 44/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Clarissa Garotinho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 45/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Clarissa Garotinho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 46/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Clarissa Garotinho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 47/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Clarissa Garotinho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 48/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Jader Barbalho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 49/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Jader Barbalho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 50/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 51/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 52/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 53/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 54/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 55/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Adriana Ventura Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 56/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Felipe Carreras Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 57/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Paulo Pimenta Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 58/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 59/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Sergio Vidigal Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 60/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Helder Salomão Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 61/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Helder Salomão Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 62/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Helder Salomão Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 63/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Joaquim Passarinho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 64/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 65/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 66/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 67/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 68/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Izalci Lucas Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 69/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Nelsinho Trad Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 70/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Lasier Martins Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 71/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Leandre Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 72/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Leandre Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 73/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Elcione Barbalho Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 74/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 LIDICE DA MATA Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 75/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 LIDICE DA MATA Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 76/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 LIDICE DA MATA Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 77/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Paulo Rocha Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 78/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Paulo Rocha Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 79/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Isnaldo Bulhões Jr. Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 80/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Isnaldo Bulhões Jr. Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 81/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Capitão Augusto Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 82/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Ricardo Teobaldo Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 83/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Ricardo Teobaldo Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 84/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 WELLINGTON FAGUNDES Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 85/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 WELLINGTON FAGUNDES Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 86/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 WELLINGTON FAGUNDES Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 87/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 WELLINGTON FAGUNDES Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 88/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Cid Gomes Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 89/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Cid Gomes Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 90/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Mara Gabrilli Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 91/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Carmen Zanotto Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 92/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Alexis Fonteyne Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 93/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Júlio Cesar Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 94/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Júlio Cesar Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 95/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Júlio Cesar Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 96/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Júlio Cesar Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 97/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Alan Rick Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 98/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Alan Rick Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 99/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Alan Rick Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 100/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Alan Rick Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 101/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Alan Rick Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 102/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Alan Rick Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 103/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Alan Rick Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 104/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Alan Rick Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 105/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 03/12/2019 Alan Rick Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 106/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 04/12/2019 Fabio Reis Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 107/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 04/12/2019 Carmen Zanotto Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor
EMC 108/2020 MPV90719 => MPV 907/2019 Emenda na Comissão 04/12/2019 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 907/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Mauro Nazif Inteiro teor
EMP 2 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Mauro Nazif Inteiro teor
EMP 3 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Mauro Nazif Inteiro teor
EMP 4 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Enio Verri Inteiro teor
EMP 5 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Enio Verri Inteiro teor
EMP 6 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Enio Verri Inteiro teor
EMP 7 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Enio Verri Inteiro teor
EMP 8 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Enio Verri Inteiro teor
EMP 9 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Enio Verri Inteiro teor
EMP 10 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Enio Verri Inteiro teor
EMP 11 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Enio Verri Inteiro teor
EMP 12 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Enio Verri Inteiro teor
EMP 13 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Enio Verri Inteiro teor
EMP 14 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Enio Verri Inteiro teor
EMP 15 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Paulo Teixeira Inteiro teor
EMP 16 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Enio Verri Inteiro teor
EMP 17 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Joice Hasselmann Inteiro teor
EMP 18 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Dr. Zacharias Calil Emenda à MPV 907/19 Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo. Inteiro teor
EMP 19 => MPV 907/2019 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/04/2020 Marx Beltrão Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre Direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo. Inteiro teor