| EMP 1/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
José Airton Félix Cirilo |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..
Inteiro teor
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| EMP 2/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
José Airton Félix Cirilo |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..
Inteiro teor
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| EMP 3/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
José Airton Félix Cirilo |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..
Inteiro teor
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| EMP 4/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
José Airton Félix Cirilo |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..
Inteiro teor
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| EMP 5/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
Pedro Uczai |
"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 11 de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro- garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n°7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."
Inteiro teor
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| EMP 6/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
Pedro Uczai |
"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n°8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."
Inteiro teor
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| EMP 7/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
Pedro Uczai |
"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 10 de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro- garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001 disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.".
Inteiro teor
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| EMP 8/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
Pedro Uczai |
"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 10 de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."
Inteiro teor
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| EMP 9/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
Pedro Uczai |
"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro- garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."
Inteiro teor
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| EMP 10/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
Pedro Uczai |
"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 10 de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro- garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."
Inteiro teor
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| EMP 11/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
Sergio Vidigal |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Inteiro teor
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| EMP 12/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
Sergio Vidigal |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Inteiro teor
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| EMP 13/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
04/12/2019 |
Sergio Vidigal |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Inteiro teor
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| EMP 14/2019 => PL 6160/2019 |
Emenda de Plenário |
09/12/2019 |
Erika Kokay |
"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."
Inteiro teor
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