| EMR 1 CDEICS => PL 6103/2019 |
Emenda de Relator |
09/08/2021 |
Augusto Coutinho |
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 CDEICS => PL 6103/2019 |
Emenda de Relator |
09/08/2021 |
Augusto Coutinho |
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências.
Inteiro teor
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| ESB 1/2021 CDEICS => PL 6103/2019 |
Emenda ao Substitutivo |
26/11/2021 |
Geninho Zuliani |
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências
Inteiro teor
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