Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 5977/2019 | Emenda/Substitutivo do Senado | 29/09/2021 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000”. Inteiro teor |
| ERD 1 => PL 5977/2019 | Emenda de Redação em Plenário | 08/11/2021 | Juscelino Filho | NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000 Inteiro teor |