Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CESPO => PL 6204/2013 | Subemenda de Relator | 17/10/2023 | Laura Carneiro | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => EMC-A 1 CESPO => PL 6204/2013 | Subemenda de Relator | 30/04/2025 | Laura Carneiro | Inteiro teor |