Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CTASP => PL 5761/2019 | Emenda na Comissão | 03/12/2019 | Leônidas Cristino | Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMC 2/2019 CTASP => PL 5761/2019 | Emenda na Comissão | 03/12/2019 | Tiago Mitraud | Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências. Inteiro teor |