Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CTASP => PL 5670/2019 | Emenda na Comissão | 13/12/2021 | Eli Corrêa Filho | Acrescenta o art. 442-C à Consolidação das Leis do Trabalho e altera seu art. 468 para dispor sobre o trabalho multifuncional Inteiro teor |
| EMR 1 CTRAB => PL 5670/2019 | Emenda de Relator | 09/06/2025 | Lucas Ramos | Acrescenta o art. 442-B à Consolidação das Leis do Trabalho e altera seu art. 468 para dispor sobre o trabalho multifuncional. Inteiro teor |