Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => EMC-A 1 CFT => PLP 58/2019 | Subemenda Adotada pela Comissão | 09/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda de redação adotada pela CCJC à Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CFT => PLP 58/2019 | Subemenda de Relator | 25/04/2023 | Lafayette de Andrada | Inteiro teor |