| EMC-A 1 CCJC => PL 5479/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
18/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 5479/2019.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 5479/2019 |
Emenda Adotada pela Comissão |
18/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 5479/2019.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 5479/2019 |
Emenda de Relator |
27/05/2021 |
Silvio Costa Filho |
Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 5479/2019 |
Emenda de Relator |
27/05/2021 |
Silvio Costa Filho |
Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.
Inteiro teor
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