Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PLP 231/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/10/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PLP 231/2019 | Emenda de Relator | 02/10/2023 | Paulo Guedes | Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas. Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PLP 231/2019 | Emenda de Relator | 10/10/2023 | Paulo Guedes | Inteiro teor |