Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CAPADR => PL 5359/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 13/05/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências". Inteiro teor |
| EMR 1 CAPADR => PL 5359/2019 | Emenda de Relator | 02/12/2021 | Heitor Schuch | Inteiro teor |